Quase duas décadas de cobrança injusta, ICMS Garantido não existe mais em MS

Quase duas décadas de cobrança injusta, ICMS Garantido não existe mais em MS

O Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos.

Por Redação 02/08/2018 - 22:41 hs
Foto: Reprodução
Quase duas décadas de cobrança injusta, ICMS Garantido não existe mais em MS
Governador foi elogiado pela classe empresarial pela "coragem" do ato

Já está valendo desde o primeiro dia do mês de agosto e milhares de empresários parecem nem acreditar que é verdade. O Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos. A medida vai beneficiar mais 3,7 mil empresários de todo o Estado, que terão mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos.

Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização. A exclusão do regime especial é possível devido à implantação de sistemas digitais que possibilitam a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ter conhecimento das operações de circulação de mercadorias.

Atualmente, o regime representa 3% da arrecadação mensal e a partir da publicação do decreto, os contribuintes não precisarão pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.

A defesa dessa pauta já era fomentada por várias instituições empresariais, porém houve um período que o assunto esfriou e o governo continuou fazendo o que bem queria, ou seja, continuou cobrando o imposto. Na visão de muitos especialistas na área de tributos, a cobrança será ilegal, mas não havia alguém "corajoso" para lutar pelo fim da modalidade de cobrança.

Titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que a antecipação do pagamento interferia no fluxo de caixa das empresas e a partir de agora verão seus processos de compra otimizados, o que permite maior fôlego financeiro aos empresários.

Edison Araújo, presidente da Fecomércio diz que “esse capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, além de empregos em Mato Grosso do Sul”.

A medida já foi publicada em Diário Oficial do Estado com efeitos a partir de 1º de agosto. A próxima meta agora é a desoneração fiscal em muitos setores e as promessas de campanhas começarão a ser realizadas, porém, cumpridas somente após o pleito eleitoral.