Vereadores de CG não aprovam aumentos do prefeito e secretários; Plano Diretor também foi pauta | Diario CG
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Vereadores rejeitam aumentam antes do fim do ano Reprodução

Vereadores de CG não aprovam aumentos do prefeito e secretários; Plano Diretor também foi pauta

19/12/2018

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários, além de derrubarem todos os vetos do Executivo às emendas elaboradas pelos parlamentares ao Plano Diretor. Ainda, durante a penúltima sessão do ano.


Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovada a subemenda supressiva feita à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 79/18, retirando artigos que previam aumentos salariais ao Executivo, incluindo prefeito, vice-prefeita e secretários. Os vereadores aprovaram a retirada do subsídio por unanimidade, com 28 votos favoráveis. 


Na sequência, com a subemenda supressiva, em regime de urgência, em segundo turno, os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 79/18, também por unanimidade. Além da questão do subsídio, que foi retirada, a emenda prevê outras alterações, as quais permaneceram no texto. Agora, a proposta segue para promulgação do presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha.   


Ainda, os vereadores derrubaram todos os vetos do Executivo apresentados às emendas elaboradas pelos parlamentares ao projeto de lei complementar 594/18, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. 


Na sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores votaram inicialmente 38 vetos, os quais já tinham recebido pareceres das comissões para rejeição. Estes foram derrubados por unanimidade. Na sequência, outros 29 foram colocados em votação e rejeitados por 17 dos vereadores.   


No começo de novembro, o Plano Diretor foi aprovado na Câmara com 156 emendas, elaboradas pelos vereadores, com base em audiências públicas, reuniões com representantes de diferentes segmentos, sociedade em geral e Ministério Público. No início do mês, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, entregou à Casa de Leis o projeto, para análise das emendas vetadas. 


O Plano trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.



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