E MS? Relatório aponta 14 Estados que preocupam nos gastos com pessoal | Diario CG
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Realidade de MS precisa ser ajustada, mas Estado mantém os investimentos Reprodução

E MS? Relatório aponta 14 Estados que preocupam nos gastos com pessoal

14/12/2018

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13/12) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais, entre eles Mato Grosso do Sul.


Os demais estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.


Alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.


Por conta disso, o Tesouro Nacional avaliou, recentemente, que essa tendência de crescimento "tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais". Isso ocorrer, de acordo com a instiutição, porque "restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)".


Mas a realidade de Mato Grosso do Sul em relação aos investimentos é uma das melhores do país. O limite dos gastos com servidores de diversas categorias, como efetivos, comissionados e grupo previdenciário até pode estar preocupando, mas os investimentos continuaram, principalmente no atendimento aos municípios que vem sofrendo mais a cada ano com a queda no repasse da união e investimentos em programas de saúde, por exemplo.


Contas dos estados


A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que, em 2017, houve piora do resultado primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) dos estados, saindo de um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2016 para um resultado negativo de R$ 13,9 bilhões em 2017.


Recomendações para melhorar as contas


O Tesouro Nacional também listrou uma série de medidas que podem ser adotadas pelos estados para melhorar suas contas e poderem obter, novamente, aval para garantias de empréstimos da União, ou evitar a piora de sua situação fiscal.


Veja abaixo as sugestões:


* Suspensão de novas contratações, para permitir queda no endividamento;


* Pagamento de precatórios, também para baixar a dívida;


* Privatizações para abater sua dívida;


* Aumento das alíquotas de impostos, para aumentar a arrecadação;


* Redução de incentivos fiscais para obter receitas extras;


* Concessões, para utilizar as receitas como alternativa para melhorar o indicador de poupança;


* Evitar novas contratações e aumentos salariais, além de rever o número de funcionários terceirizados;


* Medidas para conter o aumento do déficit previdenciário.


 


 


 


 



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