Empresas de Transporte de Passageiros terão que adotar Bilhete Eletrônico

Sistema é essencial para a qualidade do atendimento.

Por Redação 02/10/2017 - 09:32 hs
Foto: Reprodução
Empresas de Transporte de Passageiros terão que adotar Bilhete Eletrônico
BP-e terá validade de um ano após emitido

A SEFAZ já fez o credenciamento por ofício de 159 empresas do estado, as quais terão que adotar o novo modelo.

Instituído através do ajuste SINIEF 1, de 7 de abril de 2017, o BPe - Bilhete de Passagem Eletrônico, deverá ser adotado por empresas de transporte de passageiros nas modalidades rodoviário, aquaviário e ferroviário de todo o estado, as quais estejam credenciadas para o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.

Os novos bilhetes de passagem deverão ser emitidos de forma eletrônica pelas empresas, utilizando a sistemática parecida com a dos demais documentos eletrônicos já estabelecidos no Brasil, na qual o fisco valida e autoriza de forma on-line a emissão do documento, trazendo benefícios como aumento na confiabilidade das informações, redução de erros na escrituração fiscal das empresas, facilidade e simplificação das obrigações acessórias, além do incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução do uso de papel, com impactos ecológicos positivos.

Segundo Edison Oliveira, diretor da Strategic IT, empresa paulista especializada no desenvolvimento de soluções fiscais e documentos eletrônicos, a adoção do novo modelo traz benefícios para todos os envolvidos no processo. "A adoção de novas tecnologias e a modernização utilizando documentos eletrônicos traz benefícios não só para o fisco, mas para toda a sociedade. Uma vez que processos manuais são eliminados, as empresas ganham com a redução de custo de mão-de-obra, maior agilidade nos processos internos e simplificação de obrigações, assim como o fisco reduz custos com a fiscalização e passa a ter maior controle sobre os processos fiscais. A sociedade também ganha em atendimentos mais ágeis, padronização no relacionamento eletrônico com governo e empresas, e com a agilidade na compra de passagens", comenta.

O executivo explica também que, de acordo com a legislação publicada, o BP-e terá validade de um ano após emitido, e caso o passageiro não o utilize na data do embarque, a empresa deverá notificar o governo sobre o fato, ou ainda poderá remarcar ou transferir o bilhete. “Por se tratar de um bilhete de forma totalmente eletrônica, há grandes vantagens operacionais, mas também algumas regras que as empresas devem seguir, como por exemplo, registrar um evento de Não Embarque no sistema do governo em até 2 horas após o horário marcado no bilhete, caso o passageiro não o utilize. Já no caso de remarcação, a empresa deverá emitir um novo bilhete substituindo o anterior, mas somente após a realização do evento de Não Embarque”, finaliza Oliveira.

Em 31 de agosto, a Secretaria de Estado de Fazenda do MS realizou o credenciamento de ofício de 159 empresas do estado, as quais deverão iniciar na nova sistemática de emissão de passagens. A nova norma entra em vigor à partir de janeiro de 2018. Mais informações sobre o BP-e estão disponíveis em www.bpe.ms.gov.br.   

Sobre a Strategic IT

A Strategic IT é uma empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento de soluções fiscais e documentos eletrônicos, soluções mobile e projetos sob medida para os mais diversos segmentos do mercado.