Projeto que proíbe pessoas com capacetes em locais públicos será votado

Os deputados irão votar hoje (30), em definitivo, o projeto que proíbe a entrada de pessoas com capacetes em locais públicos, assim como comércios e prédios que funcionem em sistema de condomínio.

Por Redação 30/08/2017 - 09:43 hs
Foto: Reprodução
Projeto que proíbe pessoas com capacetes em locais públicos será votado
Projeto que proíbe pessoas com capacetes em locais públicos será votado

Os deputados irão votar hoje (30), em definitivo, o projeto que proíbe a entrada de pessoas com capacetes em locais públicos, assim como comércios e prédios que funcionem em sistema de condomínio. A intenção da proposta é coibir o número de roubos e crimes que ocorrem desta maneira, no Estado.

O autor do projeto, o deputado Eduardo Rocha (PMDB), destacou que a proposta também se estende a todas as formas de cobertura, que oculte a face da pessoa. "Capacete pode ficar na rua, ao entrar no comércio terá que retirar, estas medidas são para diminuir e dificultar os roubos".

Ele lembrou que já existe uma lei municipal, mas sua intenção é estender para todo âmbito estadual. Ficam fora desta proibição os bonés, capuzes, gorros e chapéus, exceto se estiverem cobrindo toda a face da pessoa. As empresas e locais públicas também terão que fixar cartazes explicando esta proibição aos clientes, consumidores ou visitantes dos locais.

O autor relata que se trata de mais um instrumento de combate à violência. Caso as medidas não sejam cumpridas, tem previsão de multa para o comércio ou condomínio. Caso seja aprovado, o projeto passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que poderá vetar ou sancionar a matéria.